Processo 197388/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 11:56
Autuado em 27/04/2018 11:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 274/2019 da Primeira Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   274/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   274/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Gestor atual JOSE SLOBODA
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado SANDRO PAULO CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
20/03/2020 10:34 do Protocolo 189192/20
20/11/2019 07:48 Devolução do Ofício - IDC - 1420/19 - CMEX
18/11/2019 08:15 AR do ofício OPD - 2296/19 - GP
22/07/2019 16:18 Recibo de Petição Intermediária - 492731/19, de 22/07/19 - Protocolo: 492731/19
17/07/2019 09:30 Devolução do Ofício ODL - 710/2019 - DP
03/08/2018 15:33 AR do ofício OCN - 3157/18 - DP
26/07/2018 16:09 do Protocolo 524931/18
24/07/2018 14:46 Devolução do Ofício OCN - 2883/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/10/2019 Instrução de Cobrança   1420/ 2019   
GP  31/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2296/ 2019   
DP  01/07/2019 Ofício de Diligência   710/ 2019   
DP  26/07/2018 Ofício de Contraditório   3157/ 2018   
DP  09/07/2018 Ofício de Contraditório   2883/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 274/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 652/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2035/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1860/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2020 17:33 DP  
20/03/2020 14:30 CMEX Informação nº 1590/2020 -
12/12/2019 10:48 DP  
10/12/2019 14:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 971/2019 -
06/12/2019 11:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1267/2019 -
07/11/2019 10:24 CMEX Instrução nº 1467/2019 -
05/11/2019 15:03 DP Informação nº 9072/2019 -
30/10/2019 14:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2296/2019 -
11/10/2019 13:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1119/2019 -
11/10/2019 13:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 1420/2019 -
11/10/2019 13:57 CMEX Informação nº 6475/2019 -
23/09/2019 15:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 930/2019 -
23/09/2019 15:11 SMPJTC  
18/09/2019 11:13 PGC Ciência de Decisão nº 325/2019 -
18/09/2019 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1025/2019 -
09/09/2019 16:37 S1C  
01/08/2019 15:48 GCFAMG  
01/08/2019 15:34 SMPJTC  
29/07/2019 15:22 1PC Parecer nº 591/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Jaguariaíva. Exercício de 2017. Retorno. Pela irregularidade das contas. Multa.
29/07/2019 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 845/2019 -
24/07/2019 15:35 CGM Instrução nº 1928/2019 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/07/2019 15:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 770/2019 -
28/06/2019 11:20 DP Certidão Diversa nº 205/2019 -
28/06/2019 11:20 DP Informação nº 4857/2019 -
28/06/2019 11:20 DP Informação nº 5387/2019 -
28/06/2019 11:20 DP Ofício de Diligência nº 710/2019 -
12/06/2019 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 652/2019 -
11/06/2019 15:09 SMPJTC  
10/06/2019 10:39 1PC Parecer nº 377/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Jaguariaíva. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
10/06/2019 08:48 SMPjTC  
31/07/2018 14:07 CGM Instrução nº 1030/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/07/2018 09:01 DP Informação nº 7810/2018 -
06/07/2018 09:01 DP Informação nº 7840/2018 -
06/07/2018 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2883/2018 -
06/07/2018 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 3157/2018 -
02/05/2018 13:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1860/2018 -
02/05/2018 13:17 CGM Instrução nº 1420/2018 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2035/2018 -

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